Decreto municipal nº 22.923, de 24 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
22923
Ano
2024
Data
24/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/09/2024
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Inclui os §§ 4º e 5º no art. 1º do Decreto nº 22.881, de 23 de agosto de 2024, para dispor sobre o requerimento a ser protocolado pelas imobiliárias administradoras de imóveis conveniadas com a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF).
Indexação
Imobiliária
administradora de Imóveis
Secretaria Municipal da Fazenda (SMF)
IPTU
TCL
administradora de Imóveis
Secretaria Municipal da Fazenda (SMF)
IPTU
TCL
Observação
24.0.000103172-0
Assuntos
- Defesa Civil
- Enchente de maio de 2024
- Situação de emergência
- Tributos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica