Instrução Normativa-SMAMUS nº 7, de 03 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentab - SMAMUS
Tipo da Norma Jurídica
Instrução Normativa
Número
7
Ano
2024
Data
03/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/10/2024
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
21
Pg. Fim
22
Texto Original
Ementa
SMAMUS: Dispõe sobre o procedimento referente à aprovação e licenciamento do parcelamento do solo, de edificações e obras em geral, nos termos do Decreto nº 22.392/2024, que dispõe sobre os projetos vinculados à demanda habitacional prioritária, nos termos da Lei Complementar nº 1.022/2024.
Indexação
INSTRUÇÃO NORMATIVA 007/2024
PROCESSO 24.0.000114117-8
Licenciamento de edificação
Parcelamento do solo
Demanda habitacional prioritária
Planejamento urbano
Habite-se
PROCESSO 24.0.000114117-8
Licenciamento de edificação
Parcelamento do solo
Demanda habitacional prioritária
Planejamento urbano
Habite-se
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Instrução Normativa-SMAMUS nº 10, de 30 de outubro de 2024
Anexos Norma Jurídica