Decreto municipal nº 22.939, de 09 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
22939
Ano
2024
Data
09/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/10/2024
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o inc. III do art. 20 e revoga o inc. II do art. 5º do Decreto nº 21.526, de 17 de junho de 2022, que lota nos Órgãos e nas Secretarias Municipais
os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.
os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.
Indexação
Função Gratificada
FG5
Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
Relotação
FG5
Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
Relotação
Observação
24.0.000064363-3
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica