Decreto municipal nº 22.976, de 08 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
22976
Ano
2024
Data
08/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/11/2024
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o art. 22 do Decreto nº 22.817, de 24 de julho de 2024, que dispõe sobre o Escritório de Reconstrução e Adaptação Climática de Porto Alegre e o Fundo Municipal de Reconstrução e Adaptação Climática (FMRAC), criados pela Lei Complementar nº 1.016, de 4 de julho de 2024, retroagindo seus efeitos a contar de 5 de julho de 2024.
Indexação
Escritório de Reconstrução e Adaptação Climática de Porto Alegre
Fundo Municipal de Reconstrução e Adaptação Climática (FMRAC)
Estado de calamidade pública
Fundo Municipal de Reconstrução e Adaptação Climática (FMRAC)
Estado de calamidade pública
Observação
24.0.000078776-7
Assuntos
- Defesa Civil
- Enchente de maio de 2024
- Meio Ambiente
- Situação de emergência
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica