Decreto municipal nº 22.817, de 24 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
22817
Ano
2024
Data
24/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/07/2024
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre o Escritório de Reconstrução e Adaptação Climática de Porto Alegre e o Fundo Municipal de Reconstrução e Adaptação Climática (FMRAC), criados pela Lei Complementar nº 1.016, de 4 de julho de 2024.
Indexação
Reconstrução e Adaptação Climática de Porto Alegre
Fundo Municipal de Reconstrução e Adaptação Climática (FMRAC)
Fundos municipais
Enchente
Estado de calamidade pública
Fundo Municipal de Reconstrução e Adaptação Climática (FMRAC)
Fundos municipais
Enchente
Estado de calamidade pública
Observação
Processo SEI 24.0.000078776-7
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Defesa Civil
- Enchente de maio de 2024
- Meio Ambiente
- Situação de emergência
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 22.976, de 08 de novembro de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 23.079, de 17 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica