Decreto municipal nº 23.079, de 17 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23079
Ano
2025
Data
17/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/01/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui o art. 14-A no Decreto nº 22.817, de 24 de julho de 2024, que dispõe sobre o Escritório de Reconstrução e Adaptação Climática de Porto Alegre e o Fundo Municipal de Reconstrução e Adaptação Climática (FMRAC), criados pela Lei Complementar nº 1.016, de 4 de julho de 2024.
Indexação
Escritório de Reconstrução e Adaptação Climática de Porto Alegre
Fundo Municipal de Reconstrução e Adaptação Climática (FMRAC)
Mudanças climáticas
Fundo Municipal de Reconstrução e Adaptação Climática (FMRAC)
Mudanças climáticas
Observação
24.0.000078776-7
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Situação de emergência
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica