Decreto municipal nº 22.997, de 18 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
22997
Ano
2024
Data
18/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/11/2024
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o inc. V do art. 19 e inclui o inc. XXXII no art. 4º no Decreto nº 21.526 de 17 de junho de 2022, que lota nos Órgãos e nas Secretarias Municipais os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.
Indexação
Lotação de cargos ;
Cargos em Comissão ;
Funções Gratificadas ;
Cargos em Comissão ;
Funções Gratificadas ;
Observação
24.0.000012838-0
Assuntos
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica