Decreto municipal nº 22.999, de 22 de novembro de 2024

Altera os incs. V, VI, VII e XI do art. 3º, incs. I e II do art. 7º-A, os incs. II e III do art. 8°-A, o inc. V do art. 9, o caput do art. 14, os incs. I e II do art. 17, o caput e incs. I e II do art. 18-A; inclui o art. 8º-B, o inc. VI do art. 9°, o art. 12-A, o art. 15-A, o art. 16-A, o art. 18-A; revoga o art. 4°-A, o art. 5°-A, o art. 6°-A, o inc. III do art. 7º, o art. 9°-A, art. 14-A, o art. 18-B, todos do Decreto nº 21.323, de 10 de janeiro de 2022, que consolida a estrutura organizacional do Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB), criando novas Unidades de Trabalho.

Estrutura organizacional
Estrutura organizacional
Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB)
Unidades de Trabalho

24.14.000001179-3