Decreto municipal nº 23.001, de 26 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23001
Ano
2024
Data
26/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/11/2024
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o § 3º do art. 6º do Decreto nº 21.126, de 10 de agosto de 2021, que reorganiza o Escritório de Eventos, reformula os procedimentos e rotinas para autorização de atividades e eventos no Município de Porto Alegre.
Indexação
Escritório de Eventos
Eventos
Eventos
Observação
24.0.000106284-7
Assuntos
- Turismo
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Anexos Norma Jurídica