Decreto municipal nº 23.010, de 28 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23010
Ano
2024
Data
28/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/12/2024
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o inc. XX no art. 4º e o inc. XVI do art. 9º no Decreto nº 21.526, de 17 de junho de 2022, que lota nos Órgãos e nas Secretarias Municipais os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.
Indexação
Relotação
Cargo em Comissão (CC)
Função Gratificadas (FG)
Cargo em Comissão (CC)
Função Gratificadas (FG)
Observação
24.0.000012838-0
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica