Decreto municipal nº 23.014, de 02 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23014
Ano
2024
Data
02/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/12/2024
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o caput do art. 2º e o art. 4º do Decreto nº 23.009, de 28 de novembro de 2024, que dispõe sobre o Plano Municipal de Contingenciamento de Gastos do Poder Executivo, com o objetivo de aplicar mecanismos de ajuste fiscal conforme art. 167-A da Constituição Federal.
Indexação
Plano Municipal de Contingenciamento de Gastos do Poder Executivo
Ajuste fiscal
Ajuste fiscal
Observação
24.0.000099521-1
Assuntos
- Orçamento e Finanças Públicas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica