Decreto municipal nº 23.009, de 28 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23009
Ano
2024
Data
28/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/11/2024
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre o Plano Municipal de Contingenciamento de Gastos do Poder Executivo, com o objetivo de aplicar mecanismos de ajuste fiscal conforme art. 167-A da Constituição Federal e dá outras providências. Revoga o Decreto nº 22.801, de 16 de julho de 2024.
Indexação
Plano Municipal de Contingenciamento de Gastos do Poder Executivo
Ajuste fiscal
Ajuste fiscal
Observação
24.0.000099521-1
Assuntos
- Orçamento e Finanças Públicas
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 22.801, de 16 de julho de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 23.013, de 28 de novembro de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 23.014, de 02 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica