Decreto municipal nº 22.801, de 16 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
22801
Ano
2024
Data
16/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/07/2024
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a possibilidade de rescisão, redução, suspensão do objeto em contratos de serviços, termos de colaboração e outros instrumentos firmados pela Administração Direta e Indireta do Município de Porto Alegre em resposta ao estado de calamidade.
Indexação
Observação
Processo SEI 24.0.000064983-6
Assuntos
- Licitações e Contratos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 23.009, de 28 de novembro de 2024
Anexos Norma Jurídica