Lei municipal nº 14.133, de 13 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
14133
Ano
2024
Data
13/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/12/2024
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui a Política Municipal sobre Pessoas Desaparecidas e inclui a efeméride Mês Municipal de Mobilização para a Prevenção do Desaparecimento de Pessoas e para a Busca de Pessoas Desaparecidas no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de
Conscientização do Município de Porto Alegre –, no mês de maio, e dá outras providências.
Conscientização do Município de Porto Alegre –, no mês de maio, e dá outras providências.
Indexação
Política Municipal sobre Pessoas Desaparecidas;
Efeméride ;
Mês Municipal de Mobilização para a Prevenção do Desaparecimento de Pessoas e para a Busca de Pessoas Desaparecidas ;
Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre ;
Segurança pública;
Efeméride ;
Mês Municipal de Mobilização para a Prevenção do Desaparecimento de Pessoas e para a Busca de Pessoas Desaparecidas ;
Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre ;
Segurança pública;
Observação
24.0.000136946-2
Assuntos
- Calendário de Datas Comemorativas
- Direitos humanos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 10.904, de 31 de maio de 2010
Anexos Norma Jurídica