Decreto municipal nº 23.097, de 03 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23097
Ano
2025
Data
03/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/02/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui os §§ 9º e 10 no art. 21 do Decreto nº 22.800, de 16 de julho de 2024, que regulamenta o Título III da Lei Municipal nº 12.827, de 6 de maio de 2021, que dispõe sobre o Programa de Integridade.
Indexação
Programa de Integridade
Licitações e contratos
Licitações e contratos
Observação
24.0.000032363-9
Assuntos
- Licitações e Contratos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica