Decreto municipal nº 22.800, de 16 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
22800
Ano
2024
Data
16/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/07/2024
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta o Título III da Lei Municipal nº 12.827, de 6 de maio de 2021, que dispõe sobre o Programa de Integridade.
Indexação
Programa de Integridade
Observação
Processo SEI 24.0.000032363-9
Assuntos
- Licitações e Contratos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 12.827, de 06 de maio de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 23.097, de 03 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica