Decreto municipal nº 23.108, de 10 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23108
Ano
2025
Data
10/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/02/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Revoga o item 1 do Anexo I do Decreto nº 21.285, de 21 de dezembro de 2021.
Indexação
Licitação
Loja permissionário
Mercado Público Central
Mercadeiro
Loja permissionário
Mercado Público Central
Mercadeiro
Observação
20.0.000053406-5
Assuntos
- Permissão de uso (Próprio municipal)
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Decreto municipal nº 21.285, de 21 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica