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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Instrução Normativa-SMAMUS nº 3, de 19 de fevereiro de 2025

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentab - SMAMUS

Tipo da Norma Jurídica

Instrução Normativa

Número

3

Ano

2025

Data

19/02/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

24/02/2025

Veículo de Publicação

DOPA PMPA

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

30

Pg. Fim

 

Texto Integral

in_003_25.pdf

Ementa

SMAMUS: Altera o Anexo I da Instrução Normativa SMAMUS nº 013/2023, que dispõe sobre a documentação para fins de requerimento de aprovação de projeto e/ou licenciamento de obra.

Indexação

INSTRUÇÃO NORMATIVA 003/2025
PROCESSO 25.0.000022054-2
PROCESSO 25.0.0000220542
Licenciamento de obra
Aprovação de projeto

Observação

Assuntos

  • Licenciamento
  • Meio Ambiente

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Instrução Normativa-SMAMUS nº 13, de 26 de setembro de 2023
 

Anexos Norma Jurídica

in_003_anexo.pdf


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