Decreto municipal nº 23.161, de 06 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23161
Ano
2025
Data
06/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/03/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Permite o uso oneroso a Charles de Oliveira Batista LTDA de próprio municipal localizado na Avenida Ipiranga 2427 – A1, nesta Capital e revoga o Decreto nº 12.326 de 5 de maio de 1999
Indexação
Termo de permissão de uso
Uso oneroso
Permissão de uso
Próprio municipal
Avenida Ipiranga
Uso oneroso
Permissão de uso
Próprio municipal
Avenida Ipiranga
Observação
Assuntos
- Permissão de uso (Próprio municipal)
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 12.326, de 05 de maio de 1999
Anexos Norma Jurídica