Decreto municipal nº 12.326, de 05 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12326
Ano
1999
Data
05/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/05/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Permite o uso a particulares de próprios municipais, localizados no Municí
pio de Porto Alegre.
pio de Porto Alegre.
Indexação
PROPRIO MUNICIPAL IMOVEL ( PERMISSAO DE USO)
Observação
Processo 74106/1998 Norma_12326_19990505_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 22.745, de 17 de junho de 2024
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 23.161, de 06 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica