Decreto municipal nº 23.175, de 12 de março de 2025

Altera os inc. II, III, IV, V e VI do art. 26, os inc. I, III e IV do art. 36; inclui o inc. VII no art. 26, o art. 36-A; e revoga o art. 28, todos do Decreto nº 22.809, de 22 de julho de 2024, que estabelece o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC), no âmbito da Administração Centralizada (AC), da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA).

Regimento Interno
Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC)

25.0.000020317-6