Decreto municipal nº 22.809, de 22 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
22809
Ano
2024
Data
22/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/07/2024
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC), no âmbito da Administração Centralizada (AC), da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA).
Indexação
Regimento Interno
Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC)
Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC)
Observação
Processo SEI 24.0.000005237-6
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica