Decreto municipal nº 23.529, de 06 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23529
Ano
2025
Data
06/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/11/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o caput e os incs. I a VI do art. 32 e revoga o art. 29, todos do Decreto nº 22.809, de 22 de julho de 2024, que estabelece o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC), no âmbito da Administração Centralizada (AC), da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA).
Indexação
Regimento Interno;
Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria;
SMTC
Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria;
SMTC
Observação
25.0.000020317-6
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
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Anexos Norma Jurídica