Lei Complementar municipal nº 1.039, de 18 de março de 2025

Altera o caput e os incs. I e III a VII do art. 8º e o art. 11; inclui §§ 1º ao 11 no art. 8º; e revoga os incs. VIII a XVIII do art. 8º, todos na Lei Complementar nº 369, de 16 de janeiro de 1996, alterando a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAM) e dispondo sobre seu processo eleitoral.

Conselho Municipal do Meio Ambiente
COMAM

24.0.000120455-2