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Decreto municipal nº 23.203, de 27 de março de 2025

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

23203

Ano

2025

Data

27/03/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

31/03/2025

Veículo de Publicação

DOPA PMPA

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Integral

d23203.pdf

Ementa

Altera os incs. II e V do art. 3º do Decreto nº 21.656, de 23 de setembro 2022, que constitui o Comitê de Gestão Orçamentária e Financeira (CGOF).

Indexação

Comitê de Gestão Orçamentária e Financeira (CGOF)
Orçamento público
Recursos financeiros
Finanças públicas

Observação

22.0.000108982-3

Assuntos

  • Administração e Gestão Pública
  • Orçamento e Finanças Públicas

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 21.656, de 23 de setembro de 2022
 

Anexos Norma Jurídica



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