Decreto municipal nº 18.483, de 11 de dezembro de 2013 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 23.203, de 27 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23203
Ano
2025
Data
27/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/03/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera os incs. II e V do art. 3º do Decreto nº 21.656, de 23 de setembro 2022, que constitui o Comitê de Gestão Orçamentária e Financeira (CGOF).
Indexação
Comitê de Gestão Orçamentária e Financeira (CGOF)
Orçamento público
Recursos financeiros
Finanças públicas
Orçamento público
Recursos financeiros
Finanças públicas
Observação
22.0.000108982-3
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Orçamento e Finanças Públicas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica