Lei Complementar municipal nº 1.040, de 01 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
1040
Ano
2025
Data
01/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/04/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera os §§ 3º e 4º e revoga o § 5º, todos do art. 82-B da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, que institui e disciplina os tributos de competência do Município, dispondo sobre a redução do IPTU quando do cumprimento de critérios de sustentabilidade.
Indexação
Tributação
IPTU
Imposto Predial e Territorial Urbano
IPTU Sustentável
Programa de Premiação e Certificação em Sustentabilidade Ambiental de Porto Alegre
IPTU
Imposto Predial e Territorial Urbano
IPTU Sustentável
Programa de Premiação e Certificação em Sustentabilidade Ambiental de Porto Alegre
Observação
24.0.000103389-8
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Orçamento e Finanças Públicas
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar municipal nº 7, de 07 de dezembro de 1973
Anexos Norma Jurídica