Decreto municipal nº 23.216, de 02 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23216
Ano
2025
Data
02/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/04/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o art. 68 do Decreto nº 21.423, de 23 de março de 2022, que permite o uso oneroso de lojas localizadas no próprio municipal denominado Mercado Público Central.
Indexação
Permissão de uso
Próprio municipal
Termo de permissão de uso oneroso
Mercado Público Central
Lojas
Próprio municipal
Termo de permissão de uso oneroso
Mercado Público Central
Lojas
Observação
21.0.000109208-9
Assuntos
- Permissão de uso (Próprio municipal)
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica