Decreto municipal nº 23.220, de 04 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23220
Ano
2025
Data
04/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/04/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Revoga o Decreto nº 11.075, de 9 de agosto de 1994, que fixa o valor da gratificação relativa à elaboração, execução ou acompanhamento de trabalho técnico especializado ou científico de natureza singular e dá outras providências.
Indexação
Gratificações
Observação
23.0.000056265-3
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Orçamento e Finanças Públicas
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 11.075, de 09 de agosto de 1994
Anexos Norma Jurídica