Ordem de Serviço-PMPA nº 1, de 09 de abril de 2025

PMPA: Altera o § 5º do art. 3º, art. 11, o caput do art. 12, caput e o § 1º do art. 13, , o art. 18; inclui o § 3º no art.16 , o § 2º no art. 17, os §§ 1º e 2º no art. 19, o parágrafo único no art. 23; renumera o parágrafo único para § 1º no art.17; e revoga o art. 14 da Ordem de Serviço nº 005, de 7 de junho de 2021, que estabelece procedimentos para a tramitação das Requisições de Informações Comunitárias (RICs), para a elaboração, acompanhamento e divulgação dos Decretos, Projetos de Lei, Ordens de Serviço, Sanção e/ou Veto, matéria legislativa de iniciativa do Poder Executivo e para os demais expedientes administrativos para conhecimento e deliberação do Prefeito Municipal.

Requisições de Informações Comunitárias;
RICs;

21.0.000028342-5