Ordem de Serviço-PMPA nº 5, de 07 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Porto Alegre - PMPA
Tipo da Norma Jurídica
Ordem de Serviço
Número
5
Ano
2021
Data
07/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/06/2021
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estabelece procedimentos para a tramitação das Requisições de Informações Comunitárias (RICs), para a elaboração, acompanhamento e divulgação dos Decretos, Projetos de Lei, Ordens de Serviço, Sanção e/ou Veto, matéria legislativa de iniciativa do Poder Executivo e para os demais expedientes administrativos para conhecimento e deliberação do Prefeito Municipal. Fica revogada a Ordem de Serviço nº 002, de 4 de maio de 2021.
Indexação
Requisições de Informações Comunitárias (RICs)
Tramitação
Tramitação
Observação
Processo 21.0.000028342
Republicação em 09/06/2021
Republicação em 09/06/2021
Assuntos
- Jurídico / Procuradoria
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Ordem de Serviço-PMPA nº 2, de 04 de maio de 2021
Norma correlata
Informação-PGM nº 2.151, de 21 de maio de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Ordem de Serviço-PMPA nº 1, de 09 de abril de 2025
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Ordem de Serviço-PMPA nº 1, de 09 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica