Ordem de Serviço-PMPA nº 2, de 04 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Porto Alegre - PMPA
Tipo da Norma Jurídica
Ordem de Serviço
Número
2
Ano
2021
Data
04/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/05/2021
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estabelece procedimentos para a tramitação das Requisições de Informações Comunitárias (RICs), para a elaboração, acompanhamento e divulgação dos Decretos, Projetos de Lei, Ordens de Serviço, Sanção e/ou Veto, e para os demais expedientes administrativos em matéria legislativa de iniciativa do Poder Executivo.
Indexação
Requisições de Informações Comunitárias (RICs)
Expediente administrativo em matéria legislativa
Expediente administrativo em matéria legislativa
Observação
Assuntos
- Jurídico / Procuradoria
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
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Anexos Norma Jurídica