Lei municipal nº 14.215, de 17 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
14215
Ano
2025
Data
17/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/04/2025
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Atualiza as regras de cálculo da parcela de complemento remuneratório (PCR) de que trata a Lei nº 13.740, de 24 de novembro de 2023, e dá
outras providências.
outras providências.
Indexação
Cálculo
Parcela de complemento remuneratório (PCR)
Comitê Municipal para Gestão de Despesas de Pessoal (CMDP)
Parcela de complemento remuneratório (PCR)
Comitê Municipal para Gestão de Despesas de Pessoal (CMDP)
Observação
PLL 010-25
SEI 24.0.000001620-5
SEI 24.0.000001620-5
Assuntos
- Orçamento e Finanças Públicas
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica