Decreto municipal nº 23.245, de 22 de abril de 2025

Altera os incs. VIII e IX do art. 1º, o inc. X do art. 5º, o inc. VII do art. 10, o inc. X do art. 15, o inc. VI do art. 20 e o inc. VII do art. 21; inclui o inc. XVIII no art. 10; revoga o inc. VII do art. 20 e o inc. VI do art. 21 do Decreto nº 23.186, de 18 de março de 2025, que reorganiza a distribuição nos grupos de Cargos em Comissão (CCs) dos quadros da Administração Direta e lota nos Órgãos e nas Secretarias Municipais os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.

Criação de Cargos em Comissão (CCs)
Função gratificada (FGs)

SEI 25.0.000037749-2