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Decreto municipal nº 23.186, de 18 de março de 2025

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

23186

Ano

2025

Data

18/03/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

20/03/2025

Veículo de Publicação

DOPA PMPA

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Integral

d23186.pdf

Ementa

Reorganiza a distribuição nos grupos de Cargos em Comissão (CCs) dos quadros da Administração Direta; lota nos Órgãos e nas Secretarias Municipais os CCs e Funções Gratificadas (FGs) e revoga o Decreto nº 21.526, de 17 de junho de 2022 e os arts. 2º e 3º do Decreto nº 23.101, de 3 de fevereiro de 2025.

Indexação

Cargos em Comissão
Funções Gratificadas
Servidor público

Observação

25.0.000029359-0

Assuntos

  • Administração e Gestão Pública
  • Servidores Públicos

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 21.526, de 17 de junho de 2022
Revoga parcialmente o(a)  Decreto municipal nº 23.101, de 03 de fevereiro de 2025
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 23.245, de 22 de abril de 2025
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 23.260, de 06 de maio de 2025
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 23.275, de 15 de maio de 2025
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 23.306, de 27 de maio de 2025
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 23.324, de 06 de junho de 2025
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Decreto municipal nº 23.324, de 06 de junho de 2025
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 23.347, de 30 de junho de 2025
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Decreto municipal nº 23.347, de 30 de junho de 2025
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 23.354, de 09 de julho de 2025
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 23.386, de 30 de julho de 2025
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 23.398, de 07 de agosto de 2025
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 23.437, de 02 de setembro de 2025
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 23.463, de 23 de setembro de 2025
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 23.477, de 01 de outubro de 2025
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 23.499, de 15 de outubro de 2025
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 23.521, de 30 de outubro de 2025
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 23.542, de 17 de novembro de 2025
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 23.581, de 12 de dezembro de 2025
 

Anexos Norma Jurídica



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