Decreto municipal nº 23.609, de 06 de janeiro de 2026

Altera o inc. III do art. 6º, o inc. XVII do art. 7º, o inc. XV do art. 11, o inc. IV do art. 18, o inc. XVII e inclui o inc. XXX no art. 20 do Decreto nº 23.186, de 18 de março de 2025, que reorganiza a distribuição nos grupos de Cargos em Comissão (CCs) dos quadros da Administração Direta e lota nos Órgãos e nas Secretarias Municipais os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.

Cargos em Comissão;
Funções Gratificadas;

25.0.000037749-2