Decreto municipal nº 23.521, de 30 de outubro de 2025

Altera os incs. VIII e IX do art. 1º, o inc VII e o inc. IX do art. 9º e o inc. VI do art. 15 e revoga o inc. XXV do art. 9º do Decreto nº 23.186, de 18 de março de 2025, que reorganiza a distribuição nos grupos de Cargos em Comissão (CCs) dos quadros da Administração Direta e lota nos Órgãos e nas Secretarias Municipais os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.

Cargos em Comissão;
Funções gratificadas;
Secretaria Municipal Geral de Governo;
SMGG;
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos;
SMDETE;

25.0.000037749-2