Decreto municipal nº 23.696, de 09 de março de 2026

Altera o inc. IV do art. 5º, o inc. III do art. 10, o inc. XIV do art. 15 e o inc. XVI do art. 20 do Decreto nº 23.186, de 18 de março de 2025, que reorganiza a distribuição nos grupos de Cargos em Comissão (CCs) dos quadros da Administração Direta e lota nos Órgãos e nas Secretarias Municipais os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.

Cargos em Comissão;
Funções Gratificadas;

25.0.000037749-2