Decreto municipal nº 23.324, de 06 de junho de 2025

Altera o inc. VIII do art. 5º, o inc. XI do art. 7º, o inc. XV do art. 11, o inc. VII no art. 23; inclui o inc. XXIII no art. 16; revoga o inc. VIII no art. 20 do Decreto nº 23.186, de 18 de março de 2025, que reorganiza a distribuição nos grupos de Cargos em Comissão (CCs) dos quadros da Administração Direta e lota nos Órgãos e nas Secretarias Municipais os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas; altera o art. 12 do Decreto nº 23.260, de 6 de maio de 2025.

Cargos em Comissão;
Funções Gratificadas;
Gratificações;

25.0.000037749-2