Decreto municipal nº 23.619, de 16 de janeiro de 2026

Altera o inc. XXI do art. 15, os incs. XVII e XVIII do art. 22 e os incs. XXII e XXIII do art. 23 do Decreto nº 23.186, de 18 de março de 2025, que reorganiza a distribuição nos grupos de Cargos em Comissão (CCs) dos quadros da Administração Direta e lota nos Órgãos e nas Secretarias Municipais os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.

Cargos em Comissão;
Funções Gratificadas;
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos;
SMSURB;
Secretaria Municipal de Segurança;
SMSEG;

25.0.000037749-2