Decreto municipal nº 23.275, de 15 de maio de 2025

Altera o art. 3º do Decreto nº 23.260, de 6 de maio de 2025; os incs. VI e VII do art. 1º, o inc. IV do art. 10, o inc. XI do art. 13, os incs. VII, VIII e IX do art. 15; inclui o inc. XIX no art. 10, o inc. XXI no art. 14 e o inc. IX no art. 25 do Decreto nº 23.186, de 18 de março de 2025, que reorganiza a distribuição nos grupos de Cargos em Comissão (CCs) dos quadros da Administração Direta e lota nos Órgãos e nas Secretarias Municipais os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.

Cargos em Comissão;
Funções Gratificadas;
Servidores públicos;

25.0.000037749-2