Decreto municipal nº 23.542, de 17 de novembro de 2025

Altera os incs. V e VII do art. 10 e os incs. VIII e XI do art. 11 do Decreto nº 23.186, de 18 de março de 2025, que reorganiza a distribuição nos grupos de Cargos em Comissão (CCs) dos quadros da Administração Direta e lota nos Órgãos e nas Secretarias Municipais os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas

Cargos em Comissão;
Funções Gratificadas;

25.0.000037749-2