Decreto municipal nº 23.728, de 02 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23728
Ano
2026
Data
02/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/04/2026
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reorganiza a distribuição nos grupos de cargos em comissão dos quadros da Administração Direta; lota nos Órgãos e nas Secretarias Municipais os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e revoga o Decreto nº 23.186, de 18 de março de 2025.
Indexação
Cargos em comissão;
Funções gratificadas;
Funções gratificadas;
Observação
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 23.186, de 18 de março de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 23.738, de 14 de abril de 2026
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 23.753, de 29 de abril de 2026
Anexos Norma Jurídica