Decreto municipal nº 24.016, de 29 de outubro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
24016
Ano
2026
Data
29/10/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/11/2026
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os incs. VII e IX do art. 1º, o inc. I do art. 5º, o inc. X do art. 9º, inc. V do art. 11; inclui o inc. XXV no art. 9º, o inc. IV do art. 13, o inc. IV do art. 15; e revoga o inc. VII do art. 20 do Decreto nº 23.728 de 2 de abril de 2026, que reorganiza a distribuição nos grupos de Cargos em Comissão (CCs) dos quadros da Administração Direta e lota nos Órgãos e nas Secretarias Municipais os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.
Indexação
Cargo em Comissão (CC);
Funções Gratificadas;
Funções Gratificadas;
Observação
SEI 25.0.000037749-2;
Assuntos
- Servidores Públicos
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