Decreto municipal nº 24.016, de 29 de outubro de 2026

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

24016

Ano

2026

Data

29/10/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

04/11/2026

Veículo de Publicação

Dopa PMPA

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera os incs. VII e IX do art. 1º, o inc. I do art. 5º, o inc. X do art. 9º, inc. V do art. 11; inclui o inc. XXV no art. 9º, o inc. IV do art. 13, o inc. IV do art. 15; e revoga o inc. VII do art. 20 do Decreto nº 23.728 de 2 de abril de 2026, que reorganiza a distribuição nos grupos de Cargos em Comissão (CCs) dos quadros da Administração Direta e lota nos Órgãos e nas Secretarias Municipais os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.

Indexação

Cargo em Comissão (CC);
Funções Gratificadas;

Observação

SEI 25.0.000037749-2;

Assuntos

  • Servidores Públicos


 

Anexos Norma Jurídica