Decreto municipal nº 23.944, de 03 de setembro de 2026

Altera os incs. IV e VI do art. 5º; o inc. XVIII do art. 9º; o inc. III do art. 10; inclui o inc. XXIII no art. 14; altera o inc. VI do art. 15; o inc. XIII do art. 22 e o inc. I do art. 25 do Decreto nº 23.728, de 2 de abril de 2026, que reorganiza a distribuição nos grupos de Cargos em Comissão (CCs) dos quadros da Administração Direta e lota nos Órgãos e nas Secretarias Municipais os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.

Cargos em Comissão (CCs);
Funções Gratificadas;

SEI 25.0.000037749-2;
PUBLICAÇÃO EM: 08/09/2026;
REPUBLICAÇÃO EM: 09/09/2026;