Decreto municipal nº 23.753, de 29 de abril de 2026

Altera os incs. IV, IX e XI do art. 5º, o inc. III do art. 10, o inc. V do art. 12, o inc. XVIII do art. 13, os incs. IX e XI do art. 15, o inc. XVIII do art. 20; revoga o inc. III do art. 8º do Decreto nº 23.728, de 2 de abril de 2026, que reorganiza a distribuição nos grupos de Cargos em Comissão (CCs) dos quadros da Administração Direta e lota nos Órgãos e nas Secretarias Municipais os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.

Cargos em comissão;
Funções gratificadas;

25.0.000037749-2