Decreto municipal nº 23.971, de 28 de setembro de 2026

Altera os incs. I, V, VII, VIII, X, XVII, XXX e XXXII, os incs. I e XIV do art. 7º, os incs. II e XXI do art. 12, os incs. III, VI, IX, XIII, XVI, XVII, XVIII, XX e XXIV; e inclui o inc. XXXIII no art. 6º do art. 20 do Decreto nº 23.728, de 2 de abril de 2026, que reorganiza a distribuição nos grupos de Cargos em Comissão (CCs) dos quadros da Administração Direta e lota nos Órgãos e nas Secretarias Municipais os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.

Cargos em Comissão (CCs) ;
Lotação de cargos ;
Funções Gratificadas;

SEI 25.0.000037749-2