Decreto municipal nº 24.025, de 06 de novembro de 2026

Altera os incs. V, X e XIV do art. 1º, os incs. X, XVII, XXIX e XXX do art. 6º, os incs. II, XVI, XVIII, XX, XXIII e XXIV do art. 9º, o inc. XIX do art. 14, os incs. I, V, XV, XXII e XXIII do art. 16, os incs. XV e XXVII do art. 21, os incs. VI, IX, XI, XIII e XV do art. 22, o inc. XII do art. 24;inclui os incs. XXVII, XXVIII, XXIX e XXX
no art. 22; e revoga o inc. XXI do art. 9º, o inc. IX do art. 17, o inc. XII do art. 22 e os incs. II, III e XVIII do art. 24 do Decreto nº 23.728, de 2 de abril de 2026, que reorganiza a distribuição nos grupos de Cargos em Comissão (CCs) dos quadros da Administração Direta e lota nos Órgãos e nas Secretarias Municipais os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.

Cargos em Comissão (CCs) ;
Lotação de Cargos ;
Funções Gratificadas;

SEI 26.0.000042479-9