Decreto municipal nº 23.765, de 08 de maio de 2026

Altera os incs. V e X do art. 15, o inc. V do art. 17 e o inc. V do art. 23 do Decreto nº 23.728, de 2 de abril de 2026, que reorganiza a distribuição nos grupos de Cargos em Comissão (CCs) dos quadros da Administração Direta e lota nos Órgãos e nas Secretarias Municipais os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.

Cargos em Comissão;
Funções Gratificadas;

25.0.000037749-2