Decreto municipal nº 23.840, de 30 de junho de 2026

Altera o inc. IV do art. 5º, o inc. III do art. 18 e o inc. VIII do art. 22; e inclui o inc. XIII-A no art. 15; do Decreto nº 23.728, de 2 de abril de 2026, que reorganiza a distribuição nos grupos de Cargos em Comissão (CCs) dos quadros da Administração Direta e lota nos Órgãos e nas Secretarias Municipais os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.

Cargos em Comissão;
Funções Gratificadas;

25.0.000037749-2