Decreto municipal nº 23.871, de 17 de julho de 2026

Altera os incs. III, V e X do art. 15; o inc. V do art. 17; o inc. V do art. 23 e o inc. III do art. 25 do Decreto nº 23.728, de 2 de abril de 2026, que reorganiza a distribuição nos grupos de Cargos em Comissão (CCs) dos quadros da Administração Direta e lota nos Órgãos e nas Secretarias Municipais os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.

Cargos em Comissão;
Funções Gratificadas;

25.0.000037749-2